Mercado de Carbono

Muitas são as especulações acerca do Mercado de Carbono no mundo. Não existem dados precisos que garantam uma análise exata da real situação deste mercado. No estudo elaborado pelo Carbon Fund, administrado pelo Banco Mundial, nem todos os dados e transações foram revelados, mas mesmo assim, é possível se ter uma idéia muito clara dos volumes negociados e do fluxo de recursos aportados nas transações, bem como a tendência evolutiva do mercado.

Pela análise que foi feita desde a assinatura do Protocolo de Kyoto, as negociações de carbono podem ser divididas em duas categorias principais: o comércio de permissões (allowances) e transações baseadas em projetos (project-based transactions). O comércio de permissões representou apenas 3% do volume total negociado em 2004. A grande maioria dos negócios foi efetuada com transações baseadas em projetos.

As transações baseadas em projetos, por sua vez, se subdividem em: transações voltadas para Kyoto (compliance) e as não voltadas para Kyoto (not-compliance).

Os principais compradores dos projetos foram às empresas privadas, as parcerias entre empresas e governo e por governos. A maioria dos projetos de (CDM/MDL) foi comprada por empresas com metas de redução, antevendo a entrada em vigor do Protocolo que as obrigou a reduzir emissões, totalizando 60% do volume negociado. Em seguida aparecem os governos e por último as parcerias entre governo e empresas. Este texto faz parte de um resumo comentado por Fernando Luiz Klisiewicz advogado da De Rosa, Siqueira Advogados, do relatório elaborado pelo Carbon Fund, escrito por Franck Lecocq. (Faça o download do arquivo completo em *.pdf*).

A certificação dos Créditos de Carbono.

Este é um procedimento complexo e deve-se se preocupar em seguir determinados passos, para que ocorra a certificação.

A preocupação com as viabilidades técnicas e econômico-financeiras é importante a partir delas pode-se ter uma avaliação do potencial de redução de emissão dos gases do efeito estufa (GEE), com maior traço de fidedignidade. A partir daí elabora-se o Documento de Concepção do Projeto (DCP).

É necessária a contratação de uma entidade para a validação do projeto e aprovação da metodologia adotada. Se aprovado o projeto é encaminhado para a comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, criada pelo Governo Federal.

Sendo elegível pela comissão, o projeto é encaminhado novamente para a entidade designada, para que seja apresentado ao Conselho Executivo do MDL, órgão independente e responsável pela aplicação do protocolo. É concedido o registro das atividades do projeto e inicia-se um processo de monitoramento das atividades para verificar os resultados.

Comprovada a redução das emissões, é feita a certificação, que é garantia de que uma determinada atividade do projeto atingiu um determinado nível de redução de emissões de gases do efeito estufa durante um período de tempo específico. A partir disto o Conselho Executivo do MDL reconhece as Reduções Certificadas de Emissões.

Onde negociar as Reduções Certificadas?

Estas reduções ou créditos de carbono podem ser negociadas no mercado internacional, tanto do Protocolo de Kyoto (compliance), como nas bolsas de commodities ambientais no Reino Unido e Dinamarca, ou em outros mercados (not compliance), como Chicago Climate Exchange.

No âmbito nacional está sendo criado em São Paulo, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) com o objetivo de organizar um mercado de créditos de carbono, tornando o país referência mundial no campo das negociações com carbono. A BM&F, que está implantando o MBRE, será a primeira bolsa de países emergentes a negociar créditos de carbono gerado pelo MDL no âmbito do Protocolo de Kyoto, concorrendo com os mercados que começam a aparecer na Europa, na Asia e nos EUA.

O processo de comercialização das reduções certificadas atualmente se da principalmente através das bolsas do(a):

Canadá

– Emission Trade Scheme (UK) (Regulamentação Européia).

– European Climate Exchange – Holanda

– Nord Pool – Noruega

– European Energy Exchange – Alemanha

– Emission Trading System (EU).

– New South Wales Trade System (AUSTR).

– Chicago Climate Exchange CCX (EUA).

Membros: Rolls-Royce; Ford; Dupont; Bayer; AEP; Motorola; International Paper; WRI; IBM; Prefeitura de Chicago; entre outras. No Brasil Klabin.

Segundo o consultor e presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa, o estabelecimento do MBRE se desdobra em duas etapas:

1. Criação pela Bolsa de um Banco de Projetos MDL, este ja inaugurado em agosto. Será um sistema eletrônico de registro que visa a estimular o desenvolvimento de projetos de MDL no Brasil e em outros países elegíveis, acessíveis nos sites da BM&F e da BVRJ pela internet. Além disso, o Banco de Projetos divulgará também a intenção de investidores de adquirir créditos de carbono, indicando o perfil de projetos de redução de emissões por eles demandados. Para tanto, o investidor necessita apenas se cadastrar na Bolsa e, em seguida, submeter formulário descrevendo o tipo de projeto demandado (escala, setor, etc.).

2. Lançamento na Bolsa, até o fim do ano, de um sistema eletrônico de negociação de créditos de carbono, complementando as funcionalidades do Banco de Projetos. Neste caso, o papel da Bolsa é contribuir para maior padronização, transparência e segurança das operações no mercado de créditos de carbono. O sistema, atualmente em fase de estruturação, deverá contemplar operações no mercado a termo de créditos de carbono a serem gerados por projetos validados, no âmbito do MDL, e operações no mercado de opções, envolvendo projetos que ainda não foram validados.

O Brasil tem potencial para representar 10% do mercado internacional, tendo como principais concorrentes China, Índia e os países da Europa Oriental. O Estado de São Paulo 26/07/2005.

O processo para que o mercado de créditos de carbono comece efetivamente a funcionar como um pregão comum igual a qualquer outro, pode ser lento. Para que um produto venha ser negociado em ambiente de bolsa deve ter regulamentação aprovada pela comissão de valores imobiliários (CVM), como o previsto pela Resolução n. 2.690 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em entrevista ao setor de comunicação deste site perguntamos ao Biólogo Msc. Daniel Ferraz Gaiotto, coordenador de MDL da creditodecarbono.com o que aconteceria se os países do Anexo 1 estiverem todos adequados às suas metas de redução até 2008, o pesquisador respondeu que o mercado mostraria sua clara descontinuidade. Isto corrobora com uma entrevista cedida por Victor Hugo Kamphorst, do ABN Amro a Folha de São Paulo em 28/08/2005. Victor Hugo Kamphorst avalia que o mercado de créditos de carbono depende do papel do carbono se mostrar um bom negócio e com boa rentabilidade.

Sugestões para mais notícias sobre Mercado do Carbono

Carbon Finance newsletter

Boletim eletrônico publicado pelos editores da revista Environmental Finance devotada à cobertura dos mercados de gases estufa.

Carbon Market Data – Chicago Climate Exchange

As informações divulgadas por este website referem-se somente aos preços do carbono no mercado de Chicago, não refletindo valores de certificados de redução de emissão.

Carbon Market Europe – PointCarbon

Boletim semanal com preços de carbono, atividades do mercado e desenvolvimento de políticas públicas na União Européia.

MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO

Como os países com metas de redução de emissões podem reduzi-las?

Mecanismos de flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto: da a opção aos países escolherem, numa relação custo-benefício, a melhor forma para atingir as metas de redução estabelecidas pelo protocolo.

3.1 O primeiro é entre países do Anexo I. Aqueles que têm necessidade de reduzir emissões podem receber de outros países desenvolvidos que não tem essa necessidade parte de suas unidades de limitação estabelecidas (AAU), através do Comércio Internacional de Emissões (IET).

3.2 O segundo é a Implementação Conjunta (JI), também entre países do Anexo I, onde países desenvolvidos agem em conjunto para atingir suas metas. Basicamente um país A implementa projetos que levem a redução de emissões no país B, no qual os custos com a redução seriam mais baixos, ou seja, eles podem firmar um acordo para que ambos atinjam as metas estabelecidas em conjunto.

O terceiro é o único em que os países do Anexo 2 fazem parte, denominado: 3.3 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A essência deste é beneficiar com recursos financeiros e tecnológicos países em desenvolvimento, contribuindo ao desenvolvimento sustentável, gerando menor dependência de combustíveis fósseis nos países passíveis de investimentos e pode ser implementado no setor energético, de transporte e florestal. Através dele, os países desenvolvidos podem comprar reduções de emissões de países em desenvolvimento listados no Anexo 2, ou investir em projetos de diminuição nesses países.

Um princípio fundamental para o MDL é que tais projetos devem contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países hospedeiros, de acordo com os critérios nacionais de desenvolvimento sustentável.

Os projetos de MDL deverão oferecer benefícios reais e MENSURÁVEIS em longo prazo, para mitigação do aquecimento global.

CDM Watch elaborou um manual sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL ou CDM) destinado aos diferentes grupos de interesse – grupos comunitários, organizações civis e não governamentais etc. – que tenham pouca ou nenhuma experiência com o MDL.

Fonte: Vitae Civilis

REDD – Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation

O REDD é um mecanismo de incentivo aos países em desenvolvimento com vistas à redução de emissões dos gases do efeito estufa resultantes do desmatamento e degradação de florestas por meio de compensação financeira, que pode ser feita por governos e empresas de países desenvolvidos, desde que comprovem, contabilmente, que as emissões de gases foram evitadas com essas medidas. O incentivo permite que Governos e Empresas adquiram permissões para proteger florestas, compensando as emissões de CO2 oriundas da poluição pela qual são responsáveis.

REDD+

Desde sua criação, em 2003, o mecanismo tem evoluído cada vez mais. A COP-9, possibilitou que os países em desenvolvimento, detentores de florestas tropicais, que comprovem a redução das emissões decorrentes de desmatamento ou degradação ambiental recebam compensação financeira internacional. Com a COP-13, realizada em 2007, em Bali, os governos dos países membros optaram por ampliar o REDD, incluindo além do desmatamento, a conservação florestal, manejo sustentável e aumento dos estoques de carbono em áreas de floresta, adicionando então o sinal de “+” ao mecanismo. Desta forma, as ações de mitigação das mudanças climáticas podem ser:

• (1) Redução das emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas;
• (2) Aumento das reservas florestais de carbono;
• (3) Gestão sustentável das florestas;
• (4) Conservação florestal.

Em 2008 foi lançado o Programa de Colaboração das Nações Unidas para a Redução das Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal em Países em Desenvolvimento (UN-REDD), para apoiar os processos REDD+ e integrar todas as partes envolvidas, incluindo as comunidades indígenas e outros que dependem do meio, na implementação nacional e internacional do mecanismo.

Em 2009, ocorreu a 15ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP- 15), na qual foi assinado o Acordo de Copenhague, firmando, mais uma vez, a importância do REDD+.

Atualmente há várias modalidades de financiamento, as quais determinarão o tipo de projeto a ser desenvolvido.